Assembleia Legislativa reajusta teto salarial

Decisão conjunta do governador Blairo Maggi (PR) e do vice-governador Silval Barbosa (PMDB) e deputados resultou na correção em 10,48% do teto salarial de Mato Grosso, que é o vencimento do próprio governador, do vice, dos secretários e de categorias como o Grupo TAF, Procuradores de Estado, oficiais da Polícia Militar e felegados da Polícia Judiciária Civil. "Conversei com o governador e chegamos ao entendimento de que essas categorias não poderiam ficar sem a recomposição salarial por uma questão de Justiça, já que em maio deste ano, todos os servidores públicos estaduais tiveram seus vencimentos corrigidos em 10,48% e estes não", disse o vice, Silval Barbosa que esteve durante toda a manhã acompanhando a apreciação de matérias na Assembleia que ontem encerrou suas atividades e só retorna em 1º de fevereiro.

Com o realinhamento o teto salarial em Mato Grosso chega a R$ 13.582,79 bruto, ou seja, ainda sofre desconto de 11% de Previdência Social e 27,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O impacto na folha de pagamento ficará situado entre R$ 20 milhões e R$ 24 milhões por ano.

O que levou o governador ao convencimento foi a pauta aprovada pelos parlamentares, que beneficia diretamente os aposentados e pensionistas, bem como os ativos das categorias que estão vinculadas ao teto do governador, quais sejam: oficiais militares, delegados de polícia, procuradores e grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização). O aumento de R$ 20 milhões foi validado pelas Secretarias de Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan) e Administração (SAD).

Segundo, o secretário de Fazenda, Eder Moraes, com este realinhamento o governador repõe toda perda inflacionária (INPC), mais 4% de ganho real, melhoria do poder aquisitivo dos servidores públicos e aumento da circulação de recursos na economia de Mato Grosso. "Foi um avanço muito grande para se resgatar um compromisso com centenas de servidores ativos e muitos inativos que estavam sendo anualmente prejudicados pela falta de reposição no teto salarial", disse Eder Moraes.

Recesso - Os deputados aprovaram ainda a LOA com emendas que movimentaram R$ 50 milhões e as contas do Governo Blairo Maggi de 2008 que foram apreciadas e aprovadas com elogios e recomendações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado.