Assembléia aprova contas de Maggi e Orçamento 2010

A Assembleia Legislativa aprovou as contas do governo do Estado por 22 votos favoráveis e nenhum contra, durante sessão extraordinária realizada na noite de ontem. Parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) foi pela aprovação do balanço financeiro do Executivo estadual referente ao exercício de 2008 - contendo cinco recomendações.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, da ordem de R$ 8,857 bilhões, será foi aprovada em primeira votação e deve ser aprovada em segunda, além da redação final, em sessão a ser realizada nesta manhã. Os deputados admitem a possibilidade de a pauta ser limpa em sessão vespertina.

Entre as ressalvas apontadas pela Comissão de Fiscalização consta a necessidade de o Executivo estadual elaborar demonstrativo contábil com o objetivo de buscar a transparência das ações. A comissão também chamou a atenção do governo do Estado em relação à concessão dos incentivos fiscais. Esse tema em particular foi destacado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), durante a sessão.

Riva solicitou às bancadas indicações de membros que deverão compor uma comissão na Casa para analisar o relatório entregue ao Poder pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta falhas sobre a gerência dos incentivos fiscais no período de 1998 a 2008.

A aplicação das emendas junto à peça orçamentária também gerou várias discussões ontem no Poder. No entanto, o número elevado de emendas gerou a convocação do colegiado de líderes, na noite de ontem, onde o assunto foi ponto de debates. Após a reunião, em comum acordo os parlamentares rejeitaram todas as emendas individuais, acatando apenas emendas de lideranças. Riva ressaltou a aprovação de 10 emendas, sendo outras duas aditivas.

Como a peça orçamentária para 2010 não contém reserva de recursos para as emendas, o Executivo estadual selou entendimento com os parlamentares para possível substituição de pontos descritos na mensagem. Nesse caso, para cada emenda aprovada haverá uma alteração na peça original – a maioria para remanejamento de destino de verba.

O presidente da Casa de Leis lembrou ainda o empenho feito pelos deputados para se chegar a um acordo em relação às emendas. Na prática, o atual modelo de gerência das emendas poderá ampliar a possibilidade de os valores serem executados.

Durante sessão marcada para hoje, o líder do governo, deputado Mauro Savi (PR), fará forte gestão junto às bancadas para aprovação de mensagens consideradas prioritárias para o governo do Estado. Segundo ele, entre as principais matérias está a que prevê autorização para que o Executivo estadual possa contrair empréstimo junto ao BNDES para aquisição de maquinários. “Temos mensagens que precisam de aprovação como a que estipula a contratação de recursos para compra de maquinários”, enfatizou.