<b>TCE cria cargo de consultor com salário de R$ 20,8 mil</b>

Alegação do Tribunal é de que órgão centralizará demandas jurídicas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) criou o cargo de "consultor jurídico geral" que vai custar aos cofres do órgão R$ 20.895,14 por mês. Quase duas vezes o valor dos rendimentos do governador do Estado, que recebe R$ 12 mil mensais. O valor se aproxima do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça.

Além do cargo de consultor jurídico geral, o TCE também criou dois cargos de "consultor jurídico especial". Neste caso, os dois servidores vão receber um pouco menos: R$ 18,8 mil por mês. A criação dos cargos foi autorizada pelo governador Blairo Maggi, que sancionou a Lei nº 9.277, de 18 de dezembro, de autoria do próprio Tribunal de Contas.

Essa lei também dispõe sobre mudanças na estrutura organizacional do TCE. Vários departamentos e órgãos internos sofreram mudanças de nomenclaturas, conforme os primeiros artigos da lei. Alguns órgãos, por exemplo, passaram a ser subordinados a outros, numa mudança hierárquica dentro da instituição.

Além das mudanças, o artigo quarto prevê os novos cargos de consultores jurídicos. Além deles, também foram criados um cargo de assessor da consultoria jurídica geral e um cargo de presidente da comissão de licitação.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi procurado pelo MidiaNews. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão explicou que a criação dos cargos, na verdade, diz respeito à substituição da Procuradoria Consultiva, departamento extinto pela mesma lei.

O TCE explicou que tal reformulação foi feita para otimizar o trabalho jurídico dos conselheiros e também responder a requerimentos feitos pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Ministério Público Estadual. O novo departamento será responsável, de acordo com o Tribunal, em centralizar todas as demandas jurídicas do órgão.

Sobre o salário de R$ 20 mil, a assessoria também informou que trata-se do mesmo subsídio destinado aos auditores substitutos. Afirmou ainda que o TCE vê com "normalidade" os valores destinados a esses salários.