Com 2 emendas de vereador tucano, Câmara de Cuiabá aprova LDO

Sem muita discussão, os vereadores de Cuiabá votaram durante sessão extraordinária nesta segunda (21), o substitutivo à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2010). Apenas duas emendas foram incluídas, ambas de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB). Com essa mudança, ficou assegurado o repasse de R$ 300 mil à Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (AMTU), destinado ao pagamento do transporte alternativo, o chamado micro-ônibus.

Fernandes requisitou também que fosse aprovada uma emenda de R$ 150 mil que permite a regularização fundiária do bairro Alvorada. A proposta prevê a realização de um levantamento topográfico para averiguar quais áreas precisam ser regularizadas. “O governo já disse que não tem condições de regularizar a região. Precisamos fazer o levantamento para verificar a real situação”, disse o tucano.

O Plano Plurianual (PPA), que terá validade de 2010 a 2013, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) serão apreciadas durante outra sessão que acontece no período vespertino. Há uma grande expectativa porque os parlamentares apresentaram mais de 150 emendas ao projeto encaminhado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB). A proposta mais polêmica é a do vereador Lúdio Cabral (PT), que pretende baixar de 20% para 5% o orçamento flutuante da Prefeitura de Cuiabá. O orçamento precisa ser votado em duas sessões e a tendência é que os parlamentares concluam o “rito” na sessão desta terça (22), quando devem entrar em recesso. Os trabalhos só serão retomados em 15 de fevereiro.