CNJ reitera impossibilidade de pagamento

Depois de 29 dias paralisados, os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso não receberão direitos trabalhistas e correções salariais referentes à mudança de moeda no Brasil, em 1994. Na sexta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a decisão de não liberar o pagamento de passivos aos servidores.

A resposta do corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, foi dada após uma consulta feita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para efetuar o pagamento de créditos pretéritos dos servidores do Poder Judiciário estadual.

Na solicitação, os magistrados expuseram a possibilidade de quitação dos valores atrasados referentes a rescisões contratuais, diferenças salariais, auxílio funeral, licença-prêmio, FGTS, diferenças de designações, abono pecuniário e verbas indenizatórias para aposentados e pensionistas.

O corregedor-nacional reiterou que a determinação feita ao presidente do TJMT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, foi pela suspensão do pagamento de eventuais créditos com magistrados e servidores sob o argumento de “preservar os cofres públicos contra saques de questionável legalidade, e também para resguardar magistrados e servidores contra o risco de, no futuro, terem que restituir verbas recebidas em desacordo com o sistema legal vigente”.

A decisão é válida até o final da análise que está sendo feita por técnicos do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da União, sobre possíveis irregularidades no pagamento de passivos a magistrados e servidores.

No dia 17 de abril deste ano, o ministro Gilson Dipp suspendeu a expedição de certidões de crédito aos magistrados e a liberação de verbas pela Secretaria de Estado de Fazenda. Somente após a conclusão do estudo é que poderá ter verbas liberadas para pagamento dos servidores.

Na última quinta-feira, o TJMT solicitou o corte do ponto dos servidores paralisados e ainda assim eles mantiveram a paralisação.

A reportagem entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues, mas até o fechamento desta edição, não obteve sucesso. De acordo com o site de noticias Midianews, a greve continua. Hoje, Rodrigues deverá ir até Brasília, segundo informações da assessoria do Sinjusmat.