<b>MPF ingressa com ação contra senador Jayme Campos</b>

O Ministério Público Federal (MPF) ingressa com uma ação hoje na Justiça Federal contra o senador Jayme Campos (DEM), acusado de superfaturamento de R$ 1.595.343,12 milhão na obra de duplicação da passagem urbana, em 1998, época em que administrava Várzea Grande pela segunda vez.

Os recursos do governo federal, do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), foram destinados para a passagem urbana dentro do município nas rodovias 070, 163 e 364. Na ação, o MPF pede, em medida cautelar, a indisponibilidade dos bens imóveis e de veículos do ex-prefeito até o valor suspeito de desvio.

Conforme a ação, Jayme está sendo responsabilizado por ser ordenador de despesas do município. Também pede que os responsáveis pelas análises e aprovações de custo da empresa vencedora da licitação, o diretor-geral Maurício Hasenclever Borges e os engenheiros Francisco Augusto Pereira Desideri, chefe da Divisão de Construção, e Alfredo Soubihe Neto, diretor de Engenharia Rodoviária, todos do extinto DNER, respondam pelos prejuízos causados ao erário público.

O senador informou ontem que não havia sido notificado. Esclareceu que vai procurar a sua assessoria jurídica para adotar as medidas cabíveis. Segundo ele, a prefeitura era apenas mera repassadora dos recursos e que cabia ao antigo DNER a definição dos preços e também a fiscalização das obras.

O ex-secretário de fazenda de Jayme, Juarez Toledo Pizza, explicou que a Controladoria Geral da União (CGU) detectou falhas em 2005 e pediu esclarecimentos ao então prefeito, que apresentou suas argumentações. Segundo ele, o processo tramita no Tribunal de Contas da União (TCU), desta forma, confiando nas explicações dada por Jayme.

Conforme a assessoria do MPF, no Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, de agosto de 2005, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou que a empresa contratada para executar as obras, Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda., cobrou preços muito acima dos estabelecidos na tabela do Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

“No fornecimento e transporte de cimento asfáltico CAP 20 (912,60 T), por exemplo, a empresa cobrou o valor unitário de R$ 634,48, enquanto que o preço na tabela do DVOP, pelo mesmo serviço, é de R$ 182,51. Já no fornecimento e transporte de emulsão asfáltica RR – 2C (22,5 T), a tabela do DVOP informava o preço de R$ 273,82, mas o valor pago pela prefeitura foi de R$ 698,60”, aponta a assessoria de imprensa do MPF.