Prefeitos lutam em Brasília pela regulamentação da Emenda da Saúde

Brasília será palco de mais uma manifestação em prol dos municípios brasileiros. Prefeitos de todo o país estarão na capital federal amanhã (9) para pedir a votação do Projeto de Lei 306/2008, que regulamenta a PEC 29, também chamada de Emenda da Saúde. Gestores vão reivindicar que a proposta entre na pauta de votação na Câmara, onde está parada há mais de um ano, antes do recesso parlamentar. A mobilização é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios é Saúde: para melhorar, basta votar.

Os valores atuais dos repasses dos Estados e municípios para a Saúde são de 12% e 15%, respectivamente, e estão mantidos pela proposta. Os prefeitos vão lutar agora para que o repasse da União seja fixado e que a regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil possa se tornar uma realidade.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Pedro Ferreira, que lidera uma comitiva de prefeitos do Estado em Brasília para a mobilização, ressaltou que a regulamentação do Projeto de Emenda Constitucional deve ser votado com máxima urgência. Segundo ele, a aprovação pode resolver problemas ocasionados pela falta de investimento do Governo Federal e dos Estados no setor da Saúde. “Temos poucos recursos para manter as equipes do Programa Saúde da Família – PSF, a demanda é muito grande”, afirmou.

Na avaliação de Pedro Ferreira, é necessário o apoio dos parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso na Câmara. Depois de votada, o Projeto de Lei 306/2008 deve voltar ao Senado, onde foi criado.

A CNM, que organizou o movimento dos prefeitos em Brasília, não apóia todas as mudanças feitas pelos deputados no projeto de lei original, dentre elas a criação da Contribuição da Saúde - CSS, mas considera de extrema importância que o projeto entre na pauta de votação o mais rapidamente possível.