Câmara de Lucas R.Verde aprova 9 projetos de lei

A sessão ordinária de segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde foi extensa, dentre as matérias que foram tratadas e aprovadas está o da regulamentação do serviço de moto táxi no município.

O substitutivo ao projeto de lei 29/2009 que regulamenta o serviço foi aprovado com um voto contrário do vereador Carlos Girotto (PPS) e prevê a criação do serviço de transportes de passageiros em motocicletas, como meio de transporte urbano.

Segundo descrição do substitutivo, depois de sancionado pelo Executivo, o trabalho só poderá ser executado mediante a autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, onde o cadastramento deverá ser feito junto ao Departamento de Tributação, que após laudo de vistoria no veículo emitido pela Guarda Municipal de Trânsito e apresentação da documentação do condutor emitirá o alvará de licença para o exercício da atividade.

"Com a aprovação deste projeto Lucas do Rio Verde tem muito a ganhar, a princípio o aprovamos com um número reduzido de motos, uma motocicleta para cada 1.200 (um mil e duzentos) habitantes, mas esperamos que este trabalho de certo e que futuramente possamos aumentar o número de veículos para prestação do serviço", disse o vereador e primeiro secretário da Câmara, Eliseu Sávio Diniz (PSB).

Os veículos destinados ao serviço de moto táxi deverão possuir a faixa padrão amarela com a inscrição moto-táxi visivelmente aposta no tanque de combustível expedido pela Secretaria competente, tempo de uso máximo cinco anos, alça metálica traseira para dar mais segurança e comodidade ao passageiro, cano de escapamento revestido por material isolante térmico, aparador de linha de antena corta-pipas nos termos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), dois retrovisores, mata-cachorro dianteiro, todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito), placa de Lucas do Rio Verde, potência mínima de 125 até 250 cilindradas, vedado o tipo "trail", licenciamento pelo órgão oficial como motocicleta de aluguel e identificação com placa de cor vermelha e inscrição na Secretaria Municipal competente.

"Após a regulamentação teremos pessoas capacitadas e treinadas para locomover a nossa população com segurança, gerando emprego, renda e principalmente a liberdade de escolha aos munícipes. Acredito que com a colaboração de todos, população e autoridades, fizemos um projeto completo que atenderá a demanda existente", defendeu Callai.

O projeto prevê ainda seguro para o condutor e passageiro que contenha cobertura para despesas hospitalares, morte e invalidez permanente. "Nós vamos cumprir a Lei, em cada detalhe, levaremos a sociedade transporte com qualidade, segurança e com valor mais acessível. Agradecemos o empenho de todos e agora aguardamos o posicionamento do Prefeito para que possamos trabalhar a partir da sanção e da regulamentação do serviço que propomos prestar a sociedade", relatou o representante dos moto-taxistas, Alex Nei dos Santos.

Mesmo votando contra a aprovação da regulamentação o vereador Carlos Girotto, propôs alterações que melhoraram ainda mais o projeto, como por exemplo, o seguro obrigatório para condutor e passageiro, distância mínima do ponto táxi e de ônibus em 150 metros e o número de motos admitidas no município para realização do trabalho. "Eu consultei várias pessoas que me pediram para votar contra o projeto e atendi os anseios com meu voto, porém, propus alterações no projeto e com as sugestões acredito que avançamos e melhoramos ainda mais o original", esclareceu Girotto.

"O projeto a princípio foi polêmico, porém, ao longo das discussões ouvimos moto taxistas, taxistas, população e Prefeitura, buscamos exemplos em cidades que já possuíam o serviço e tiramos os pontos negativos para atender da melhor forma a sociedade", finalizou o presidente da Câmara Municipal vereador Márcio Albieri (PPS).

Embora o projeto mais esperado fosse o da regulamentação, na pauta da sessão ordinária de 39/2009, nove projetos foram encaminhados para análise das comissões e uma indicação de autoria do vereador Fernando Pael (PT) foi encaminhada ao Executivo, solicitando a instalação de um posto bancário junto a CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) para dar mais comodidade a população.

Na ordem do dia foram aprovados nove projetos de lei, uma proposta de emenda a Lei Orgânica e quatro moções de aplausos. O projeto de decreto legislativo nº 15/2009 de autoria do vereador Pedro Góis (PPS) aprovou a concessão do Título de Cidadão Honorário do município ao cabo da Polícia Militar Marcos Antônio Bastos Chagas, pelos relevantes serviços prestados.

Quanto às moções 32/2009 do vereador Pedro Góis foi para a banda de música Acordes Celeste pelos quatro anos de trabalhos prestados e voltados a música evangélica, e a 33/2009 também de autoria do vereador Pedro contemplou o conjunto coral Vozes Celeste pelos quatro anos de louvor a Deus. O parlamentar Carlos Giroto destinou a moção de aplausos 34/2009 para a Fiagril pela doção da ATI (Academia da Terceira Idade) instalada na Praça Francisco Lucas e a última moção de nº 35/2009 foi de autoria do vereador Aluízio Bassani (PR) ao Grupo Martinello pela doação da ATI (Academia da Terceira Idade) que foi instalada na Praça Benjamim de David, no Jardim Primaveras.

A próxima sessão ocorrerá na próxima segunda-feira (14) às 19h no Palácio do Cidadão, na oportunidade será eleita a nova mesa diretora da Câmara Municipal para o ano de 2010.