Comissão da Câmara aprova projeto de incentivo à produção de biocombustível

A concessão de incentivos especiais ao proprietário rural que dividir sua terra entre a pecuária intensiva e lavouras destinadas à produção de biocombustíveis foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A medida foi proposta pelo deputado Eliene Lima (PP-MT) no Projeto de Lei 1056/07, que altera a Política Agrícola (Lei 8171/91).

Atualmente, recebem incentivos os proprietários que: preservam e conservam a cobertura florestal nativa existente na propriedade; recuperam com espécies nativas ou ecologicamente adaptadas as áreas já devastadas de sua propriedade; sofrem limitação ou restrição no uso de recursos naturais existentes na sua propriedade, para fins de proteção dos ecossistemas.

O relator do projeto na Comissão, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), recomendou a aprovação, observando que a matéria revela preocupação com o abastecimento alimentar e com o aquecimento global. “Sua justificação apresenta, como elemento motivador, a possibilidade de a pecuária ceder parte da sua área para a produção de biocombustíveis, sem prejudicar nem a oferta de carnes nem a preservação ambiental. Alegra-me ver preocupações tão atuais e relevantes”, afirmou Sampaio.

Segundo Eliene Lima, entre os incentivos especiais previstos na proposta estão: prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial, através da concessão de crédito rural e outros tipos de financiamentos; prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infraestrutura rural, como energização, irrigação, armazenagem, telefonia e habitação; preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento; fornecimento de mudas de espécies nativas e/ou ecologicamente adaptadas produzidas com a finalidade de recompor a cobertura florestal; e apoio técnico-educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.