Contas de Tangará recebem parecer prévio favorável do TCE

Por quatro votos a dois, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas de Governo da Prefeitura de Tangará da Serra, administrada em 2008 por Júlio César Ladeia.

A auditoria técnica apontou déficit orçamentário como uma irregularidade cometida pela prefeitura no exercício, contudo, o relator das contas, conselheiro Campos Neto, constatou que não houve o repasse de recursos de convênios no período, algo que não pode ser encarado como má-fé do gestor. Os conselheiros Alencar Soares e José Carlos Novelli, votaram pela emissão de parecer contrário. Os conselheiros Valter Albano, Waldir Teis e Humberto Bosaipo votaram de acordo com o relator.

As contas de Governo foram julgadas pelos conselheiros do Tribunal Pleno na sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 3 de dezembro. No voto lido em plenário, o relator chamou a atenção à jurisprudência já consolidada no TCE. “Pontuo o entendimento já constante de decisões deste Tribunal que déficit orçamentário não é, necessariamente, sinônimo de endividamento público reiterado ou irresponsável, portanto, abusivo, que nesse caso merece plenamente reprimenda pelas Cortes de Contas”.

Por maioria, as contas então receberam o parecer favorável, com a recomendação à Câmara de Tangará de Serra para que determine à prefeitura a adoção de medidas apontadas em relatórios técnicos.