TRE reforma sentença de 1° grau e aprova contas de vereador

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) aprovou com ressalvas a prestação de contas referentes ao pleito municipal de 2008, do candidato a vereador pelo município de Cuiabá, Roosivelt Elias Ferreira Coelho. Com a decisão, que foi unânime, a corte acolheu o recurso interposto pelo candidato e reformou a sentença proferida pelo Juízo da 39ª Zona Eleitoral/Cuiabá, que foi pela desaprovação das contas.

Em sua decisão, o juiz da 1ª Instância apontou diversas falhas encontradas nas contas, entre elas: falta de justificativa para os recursos estimáveis em dinheiro e divergências de datas de diversos recibos eleitorais e os respectivos termos de doação de mão-de-obra e/ou serviços e/ou termos de cessão de veículos.

"Tenho que os defeitos que fundamentam a sentença combatida ostentam natureza meramente formal e não impedem a aferição da real movimentação financeira e em nada comprometem a lisura das contas", explicou em seu voto pelo provimento do recurso, o relator do processo, desembargador Rui Ramos Ribeiro.

A decisão da corte foi de encontro ao parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral que foi pelo provimento do recurso. "As divergências e falhas detectadas são mais de ordem formal do que material, pois atingem a prestação de contas em si - sem, todavia, impedir a aferição da real movimentação financeira - e não a economia da campanha", salientou o procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade.