TCE julga contas de 2008 das secretarias de Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga hoje 28 processos relacionados às contas anuais do exercício de 2008. Entre elas destaca-se a análise da execução orçamentária das secretarias de Estado de Educação, de Saúde e de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social e do Tribunal de Justiça do Estado.

Está previsto também o julgamento das contas de Gestão das prefeituras de Santa Terezinha, Planalto da Serra e Tesouro. Essas, ainda irão receber do TCE parecer prévio sobre as contas de Governo.

Do Legislativo, os conselheiros vão julgar o exercício financeiro de 2008 das câmaras de Dom Aquino e General Carneiro. Ainda sobre atos de gestão, o Tribunal vai deliberar sobre as contas dos fundos previdenciários do Estado e dos municípios de Luciara e Chapada dos Guimarães. Já Várzea Grande, integra a pauta com o balanço anual da Companhia de Desenvolvimento e do Departamento de Água e Esgoto.

ara dezembro já está programada a realização de mais duas sessões extraordinárias a serem realizadas nos dias 10 e 17.

Parecer - Irregularidades flagradas no balanço anual de Governo da Prefeitura de Apiacás levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a emitir parecer prévio contrário às contas de 2008 apresentadas pelo Executivo municipal.

Entre as impropriedades nos atos de governo, auditoria técnica verificou que a prefeitura, sob a gestão da ex-prefeita Silda Kochemborger, aplicou em 2008 apenas 54,82% dos recursos do Fundeb na remuneração e valorização dos profissionais do magistério, descumprindo o percentual mínimo exigido em lei de 60%. No que diz respeito aos recursos públicos, a prefeitura também efetuou repasses do duodécimo à Câmara Municipal após o dia 20 nos meses de outubro e novembro do ano passado, portanto, fora do prazo legal. (Com Assessoria)