Lutero perde recursos para reaver mandato

Cassado sob acusação de envolvimento com fraudes em licitações, o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB), sofreu duas derrotas na Justiça na tentativa de permanecer no mandato. Ele teve dois mandados de segurança negados em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT). Apesar disso, promete recorrer novamente na próxima semana mais uma vez.

Lutero teve dois mandados de segurança com pedido de liminar indeferidos. A primeira derrota do ex-presidente se deu no plantão da juíza Amini Haddad, que negou no dia 15 o mandado de segurança que obrigaria o atual presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), a adotar quórum de dois terços (14 dos 19 votos) e não maioria absoluta (10 votos), como acabou sendo adotado para decretar a perda de mandato do ex-presidente.

A última derrota se deu por decisão da desembargadora Maria Helena Póvoas, que também indeferiu o mandado de segurança e manteve integralmente a decisão da juíza Amini Haddad. A magistrada negou o recurso apresentado contra a juíza de primeira instância. As derrotas vinham sendo mantidas em segredo pelo ex-parlamentar.

Responsável pela defesa do ex-presidente, o advogado Paulo Taques afirmou ontem que ainda avalia o novo recurso a ser apresentado na Justiça. Ele promete questionar a partir da semana que vem principalmente a mudança de rito no julgamento. Argumenta que a Comissão Processante adotou o decreto lei 201/67 para fundamentar as investigações, o que acarretaria na adoção do quórum de dois terços. "Mas a legislação não foi mantida no julgamento", diz. Ele afirma ainda que o processo contém outras nulidades.

Lutero é o segundo vereador por Cuiabá cassado pelos próprios parlamentares. Ele perdeu o mandato acusado de envolvimento com fraudes em licitações que teriam movimentado R$ 7,5 milhões em 2007 e 2008. O primeiro foi Ralf Leite (PRTB), cassado por falta de decoro.