Repasse do 1% a mais no FPM deve ser de R$ 2,1 bilhões este ano

O repasse de 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será de R$ 2,1 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor é uma previsão do último Relatório de Avaliação Fiscal da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento relativo ao 4º bimestre. De acordo com o relatório, as arrecadações do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2009 devem chegar a R$ 210,8 bilhões.

O valor acrescentado ao FPM entra na conta dos municípios, anualmente, em dezembro. O aumento de 1% porcentual no fundo repassado aos municípios – de 22,5% para 23,5% – aprovado em 2007 é uma conquista do movimento municipalista.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que o recurso extra ajudará os municípios a pagarem o 13º salário dos servidores. “Muitos prefeitos terão dificuldade para quitar o compromisso porque os municípios foram afetados este ano com uma acentuada queda na arrecadação”, assinalou.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmou que a conquista do repasse de 1% a mais do FPM demonstra a força do movimento municipalista brasileiro. “Mostramos a nossa capacidade política quanto às matérias em análise nas casas legislativas e provamos a capacidade da confederação em articular e liderar ações na defesa dos interesses dos municípios”, afirmou.

Neste repasse não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), porém o município deve respeitar as ordenações da Constituição Federal com relação à aplicação dos recursos municipais nas áreas de saúde e educação, 15% e 25%, respectivamente.