MPE quer obrigar Lutero e mais 5 a devolver R$ 7,5 mi

De acordo com o promotor Célio Fúrio, ficou comprovado que durante a gestão de Lutero na presidência vários processos licitatórios foram fraudados

Um dia após ser cassado pelos colegas na Câmara de Cuiabá, o ex-vereador Lutero Ponce (PMDB) viveu ontem mais um dissabor. O Ministério Público Estadual propôs uma civil pública por ato de improbidade administrativa contra ele e mais seis pessoas, todas acusadas de desvios na Câmara de Cuiabá entre 2007 e 2008. Na época, Lutero presidia o Legislativo municipal.

A ação quer obrigar os sete a ressarcir cerca de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos, com correção monetária e juros, bem como a condenação por improbidade administrativa. O Ministério Público também pede a indisponibilidade de bens dos acusados e quebra de sigilos bancário e fiscal.

De acordo com o promotor Célio Fúrio, no decorrer das investigações restou comprovado que durante a gestão de Lutero na presidência da Câmara Municipal vários processos licitatórios foram fraudados. Para o promotor, Lutero era quem comandava o grupo.

“O esquema consistia em simular a realização de procedimentos licitatórios na modalidade convite, sempre observando o limite de valor para este certame, sendo convidadas empresas previamente conhecidas e combinadas entre si. Em algumas situações as empresas eram inexistentes de fato, constituídas em nome de laranjas, apenas para dar aparência de legalidade às licitações”, consta na ação.

Além de Lutero, estão denunciados Luiz Enrique Silva Camargo, Ulysses Reiners Carvalho, Hiram Monteiro da Silva, Hélio Udson Oliveira Ramos, Marcos Davi Andrade e Ítalo Griggi Filho.

Segundo Célio Fúrio, para possibilitar a fraude o esquema usava servidores estrategicamente colocados nos setores de licitação, patrimônio e finanças. “Esses servidores montavam os procedimentos, atestavam o recebimento das mercadorias ou serviços, efetuavam o pagamento ilícito e, posteriormente, o desvio em favor do bando”, explicou o promotor.

O Ministério Público descortinou a função de cada um no esquema. Secretário de Finanças, Luiz Henrique Camargo era quem ordenava os pagamentos. Cabia também a ele, segundo a denúncia, convidar empresários para participar do esquema, montar de forma fraudulenta os processos, além de receber pagamentos de propina.

O presidente da comissão de licitação, Ulysses Reiners, montava os processos licitatórios, colhendo posteriormente a assinatura dos membros da comissão e dos empresários.

Secretário-geral da Casa, Hiram Monteiro é suspeito de atestar falsamente todas as notas fiscais para que o empenho fosse formalizado e o pagamento efetuado, dando aparência de legalidade aos procedimentos.

Ítalo Griggi Filho, ex-cunhado de Luiz Henrique e primo de Ulysses Reinners Carvalho), é acusado de receber propina dos empresários vencedores das licitações.

Hélio Udson (assessor, além de representante da empresa Fonseca do Nascimento e Cia Ltda.) e Marcos Davi (contador e advogado) eram responsáveis pela constituição formal de algumas das empresas que participariam das fraudes, usando “laranjas”.

Consta na ação que uma das formas de desvio consistia na empresa vencedora devolver a maior parte do valor pago, retendo apenas o equivalente aos impostos decorrentes da emissão da nota fiscal e também a pequena quantidade de mercadorias que raramente eram entregues. Ao todo, foram destacadas na ação 42 cartas convites com ocorrência de fraudes.

Conforme o Diário antecipou, as fraudes na Câmara descobriram também que alguns fornecedores do Legislativo municipal não passavam de empresas de fachada. Dois “empresários”, que supostamente seriam proprietários de empresas fornecedoras da Câmara, eram na verdade empregados do escritório de contabilidade de Marcos Davi Andrade.

Michel Padilha da Silva e Jones Teixeira Barbosa foram contratados em 2006 pela Athus Consultoria e Assessoria Empresarial, de propriedade de Marcos Andrade, como office-boys e até julho deste ano trabalhavam como auxiliares gerais. Pobres, eles teriam se disponibilizado a ceder os próprios nomes para a abertura de duas das empresas que venceram licitações da Câmara no exercício de 2008.

A M. Padilha, de “propriedade” de Michel, vendeu R$ 75.816,96 para a Câmara no ano passado, sobretudo materiais de consumo para copa. Já a empresa de Jones Teixeira Barbosa foi a vencedora de duas licitações, com um orçamento de R$ 76.972,25 em materiais de consumo de copa e R$ 74.798,81 para a aquisição de materiais de expediente.