Servidores do TJ ameaçam "cruzar os braços"; ministro duvida

A queda-de-braço entre os servidores do Tribunal de Justiça e o presidente Mariano Travassos continua e os mais de 5,5 mil funcionários ameaçam “cruzar os braços” por sete dias para demonstrar a insatisfação com a falta de avanço nas negociações pelos direitos da classe. Nesta sexta (30), por exemplo, o presidente do Sindicato do Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) Rosenwal Rodrigues, entregou um documento em que comprovaria a existência de R$ 34,5 milhões em caixa referentes ao orçamento do TJ, o que possibilitaria o pagamento de direitos como férias e licença-prêmios atrasadas.

“São pendências de outras gestões que eles alegam não ter dinheiro para pagar. Esse documento prova o contrário. Não estamos pedindo nada demais, apenas os nossos direitos”, disse Rosenwal, pouco antes de entregar o relatório ao presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes. Durante a entrega do documento, o presidente do sindicato reforçou a decisão de paralisação em massa, que deve atrapalhar o resultado da chamada Meta 2, de autoria do próprio presidente do STF, que prevê a identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005. “Acredito que os servidores não vão paralisar as atividades e que a Meta 2 vai ser cumprida”, declarou Mendes ao ser questionado sobre o assunto.

Segundo Rosenwal, o ministro garantiu que analisará a documentação e fará todo o possível para viabilizar uma resposta positiva. Ainda não há data para o início da paralisação, mas ela deve ocorrer nos próximos dias. “Vamos colocar barricadas de cestas básicas, armar tendas, enfim, fazer uma grande manifestação em frente ao Fórum de Cuiabá”, conta.

Ele reclama também do fato de Travassos não ter pago ou planejado o pagamento dos 11,98% referentes ao calculo retroativo a troca do plano cruzeiro para o real. “Trata-se de uma decisão judicial que confirma o fato dos cálculos terem sido errados e os servidores terem sido lesados, mas ele (Travassos) não quer pagar”, reclama. Ainda segundo Rosenwal, alguns servidores teriam recebidos e outros não. “Não entendo porque todos não tiveram acesso ao seu direito. Estamos falando de uma decisão judicial”, reforça.

Outro ponto polêmico entre os servidores e Travassos é o reenquadramento dos salários, sob análise no CNJ. Recentemente, o presidente do TJ conseguiu que o relator do caso, Leomar Barros Amorim Sousa, suspendesse o julgamento após receber o relatório técnico elaborado pelo CNJ, por meio da secretaria de Controle Interno, onde não aponta nenhuma irregularidade nos atos do ex-presidente Paulo Lessa, argumento usado pelo presidente do TJ para não efetuar o pagamento – veja aqui. “Não entendo porque não foi julgado. Eles (CNJ) já tem todas as informações e queremos logo uma resposta”, cobrou o líder sindical.

Segundo a proposta, 660 servidores seriam contemplados com a incorporação salarial após exercer cargos DAS por mais de cinco anos. O benefício foi autorizado durante a gestão Lessa. Caso o CNJ julgue improcedente a ação de Travassos, o TJ terá que “desembolsar” nada menos que R$ 200 milhões para se adequar ao novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) do Judiciário.