TCU condena ex-prefeito e empreiteira de MT por desvios

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Marcelândia (MT) Geovane Marchetto e a empresa MT Engenharia e Construção Ltda. a devolverem, solidariamente, R$ 397.340,25, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional.

Irregularidades como execução das obras em desacordo com os projetos e realização parcial das obras foram detectadas na utilização dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional à prefeitura.

A verba foi repassada por convênio ao município como base financeira para a reconstrução de 94 pontes de madeira e a construção de um bueiro na cidade. Por não comprovar a aplicação dos recursos federais, Marchetto ainda terá de pagar multa de R$ 15 mil. A empresa de construção também foi condenada a pagar multa no mesmo valor por não executar as obras segundo o projeto previa.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Mato Grosso para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.