Após fraudar licitações, ex-prefeita é condenada pelo TJ

O Tribunal de Justiça manteve a condenação da ex-prefeita de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá), Cleuseli Missassi Heller, por prática do ato de improbidade administrativa configurado pelo favorecimento de uma única empresa em processos licitatórios do município. A ex-prefeita já havia sido condenada em primeiro instância à perda definitiva da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ressarcimento aos cofres públicos de valor a ser apurado e multa, entre outros, conforme estabelece a Lei nº 8429/1992.

Conforme o processo, a então prefeita, com a ajuda de outros servidores, montou um esquema de licitações para favorecer a empresa pertencente a um empregado de Edmar Koller Heller, ex-secretário municipal de Administração e marido de Cleuseli. As fraudes nos procedimentos licitatórios foram fartamente comprovadas, se concretizando em homologações sem documentos essenciais, falta de homologação com a realização de pagamentos, carimbos irregulares e pagamentos em contas bancárias diversas do contrato.

De acordo com o relator, desembargador Evandro Stábile, Cleuseli era a responsável pela assinatura e avaliação das licitações. Ficou comprovado que os cheques recebidos dos contratos administrativos pela ex-prefeita eram usados para pagamento de contas pessoais do marido. “Os procedimentos licitatórios passavam pelas mãos de todos os recorrentes, sendo inevitável a percepção da sua irregularidade e propósito de enriquecimento ilícito”, finalizou o relator. Acompanharam o voto do magistrado, o desembargador José Tadeu Cury (revisor) e Antônio Horácio da Silva Neto (vogal).