Alto Paraguai: Ex-presidentes da Câmara em 2008 são punidos pelo TCE

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a restituição de 524,11 Unidades Padrão Fiscal, o equivalente a R$ 16,766 mil, aos cofres da Câmara Municipal de Alto Paraguai, bem como julgou irregular o balanço anual de 2008. O julgamento, por unanimidade, foi realizado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 27/10, após voto do relator José Carlos Novelli.

A deliberação de restituição recai sobre dois dos gestores responsáveis pelas contas do ano passado: José Valentim Camargo Neto, que deverá devolver 279,74 UPF (R$ 8,948 mil), e Olios Ciro de Matos, a quem caberá o ressarcimento de 244,37 UPF (R$ 7,817 mil).

No caso de José Valentim, que geriu a Câmara de Alto Paraguai no período de 25 de fevereiro a 25 de agosto de 2008, a determinação se deve ao pagamento ilegal envolvendo sessões extraordinárias realizadas pelo Legislativo. Já em relação a Olios Ciro de Matos, que administrou a Câmara de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2008, a devolução é referente a gastos irregulares com o pagamento de despesas de hospedagem, refeições e viagens.

Diante de uma série de outras irregularidades detectadas no balanço, o TCE também decidiu pela aplicação de multa aos dois gestores, no valor individual de 80 UPF (R$ 2,559 mil cada). Punição também foi imposta a Xisto Cardoso da Silva, que presidiu a Câmara de 1º de janeiro a 25 de fevereiro de 2008, no valor de 40 UPF (R$ 1,279 mil). A aplicação se deu, entre outros motivos, pelo atraso no envio de informações ao Sistema Aplic.