Juiz nega HC para vereadora acusada de chefiar tráfico

O juiz Flávio Maldonado indeferiu, ontem à tarde (22), o pedido de Habeas Corpus impetrado pela advogada e vereadora Regiane Rodrigues de Freitas (PRP), presa no último dia 15, na operação “Tribuna do Pó”, sob acusação de liderar o tráfico de drogas em Colíder (650 km de Cuiabá).

Regiane havia argumentado ao magistrado que a polícia agiu de forma desonrosa e antiética no momento de sua prisão. Também se mostrou irresignada com as instalações do local onde está recolhida, uma vez que não se encontraria em sala de Estado-maior.

A vereadora alegou ainda que os autos em que foram decretadas as prisões não reúnem todas as informações necessárias, como os relatórios da autoridade policial para prorrogação e extensão da interceptação para terceiros indivíduos distintos dos primeiros investigados, tal qual não apresenta os relatórios desde fevereiro deste ano. A presa reclamou que não teve acesso às gravações telefônicas que basearam sua prisão.

Em arremate no pedido, Regiane asseverou que é uma pessoa doente e que não há motivo para a decretação da prisão temporária. Ademais, pelo prazo decorrido desde o cumprimento do mandado de prisão temporária, a sua finalidade já teria sido atingida.

No entanto, o juiz não aceitou as argumentações da acusada, explicando que não houve cerceamento de defesa e que os autos, onde foram decretadas as prisões temporárias, estão lastreados por inúmeras interceptações telefônicas já degravadas, as quais serviram de fundamento para formar a convicção do juízo.

“Pelas razões expostas, demonstrado que não se vislumbra quaisquer dos argumentos em que se funda a ação constitucional, entendo que a constrição física imposta à impetrante não padece de vício a ensejar a concessão do “writ”, razão porque denego a ordem aviada, bem como, por ter enfrentado questões que saíam da esfera de incidência do “habeas corpus”, pelo que foi externado, mantenho a prisão temporária decretada”.