AMM cobra aprovação da PEC da saúde e mais rigor na fiscalização

Insatisfeito por perceber a insuficiência somente do repasse de pouco mais de R$ 1 bilhão para resolver os problemas de endividamento dos municípios do país, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PP), cobrou que a PEC (29), deteminando a União a repassar à saúde por ano, o equivalente a 10% das receitas correntes brutas e estabelece os gastos mínimos dos estados em 12% de suas receitas e municípios 15%, seja aprovada na Câmara Federal sem alterações a proposta deliberada pelo Senado.

“A aprovação da emenda ajudaria demais aos municípios com aumento dos repasses, porque hoje os municípios investem um percentual maior que os estados na saúde e tudo fica a cargo dos municípios”, defendeu Ferreira em entrevista para Olhar Direto em Brasília, no debate “O reflexo da queda nas receitas na gestão municipal”, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), no Senado Federal.

Ferreira também cobrou maior rigor dos Tribunais de Contas dos estados, no sentido de serem criteriosos na fiscalização do percentual de 12% que a lei determina que os estados apliquem na saúde. E relata que há um tratamento de fiscalização desigual dado pelos tribunais aos municípios. Segundo ele, a cobrança é excessiva em cima dos municípios em detrimento da ausência de rigor no monitoramento dos estados.

“Grande parte dos estados do Brasil não gastam a porcentagem determinada em lei e inclusive o estado de Mato Grosso. Mas, se nós prefeitos não gastarmos os 15% estipulado é certo que responderemos a processos nos tribunais de contas. Por isso, cobramos tratamento igualitário na fiscalização com mais rigor aos estados”, afirmou Pedro.