Deputados aprovam projeto que cria Agência da Copa

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária nesta quarta (23) o texto final do projeto de Lei Complementar 33/09, que cria a Agência da Copa (Agecopa), com seis emendas.

Segundo o presidente da AL, José Riva (PP), as emendas estão de acordo com as propostas feitas pelos deputados. "As emendas são importantes, pois incluem o Sindtur no processo, impedem que os diretores tenham outras funções públicas e outras fontes de renda; fixa a composição da agência; cria um fundo e equipara a função de diretores à de secretários de Estado. Houve ampla discussão e o projeto já veio para a Casa com proposições de muitos deputados".

Em relação ao veto à emenda das deputadas Chica Nunes (PSDB) e Vilma Moreira (PSB), que define o percentual mínimo de 20% das funções da agência para um dos gêneros, Riva disse que, independente da cota ter sido vetada, o governador Blairo Maggi (PR) tem autonomia para indicar mulheres para a agência. "Existem mulheres capazes de assumir vagas na agência e o governador pode, inclusive, nomear um número maior que 20%. Nós só entendemos que esta decisão não precisa estar em lei, pois a participação eficiente, tanto da mulher, como do homem, devem ser conquistadas. Do contrário, não prospera, exemplo disse são as cotas, não cumpridas, para mulheres em partidos". (Andréa Haddad)