Ex-gestor da Câmara de Jangada terá que devolver R$ 10,2 mil

O ex-presidente da Câmara de Jangada, Niche Paulo Mendes, foi condenado a devolver R$ 10,2 mil aos cofres públicos. A penalidade foi aplicada durante o julgamento das contas de 2008 do Poder Legislativo Municipal, que foram aprovadas pelos conselheiros com determinações legais.

Os auditores encontraram gastos de mais de R$ 8,2 mil com combustível, peças e manutenção de veículos. No entanto, nenhum automóvel está registrado em nome da Câmara. Em sua defesa, o gestor sustentou a necessidade do uso do transporte e apresentou um termo de comodato de cessão de um veículo particular.

O conselheiro Humberto Bosaipo, relator do processo, não acatou a justificativa. Segundo ele, “é vedada a utilização de veículo particular a serviço da administração, bem como o pagamento de despesas como a sua manutenção”.

Niche Mendes também concedeu um aumento aos vereadores maior do que era autorizado por lei. Em vez de utilizar o índice de 9,85% na revisão dos subsídios, referente ao Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), foi aplicado o percentual de 10,62%, o que gerou uma diferença de aproximadamente R$ 1,6 mil.

O ex-gestor ainda foi multado em 55 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT) por enviar informações com atraso ao TCE.