Madeireiros recorrem a Riva contra decreto 1330

Uma comissão do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem) de Mato Grosso, se reuniu na manhã desta segunda-feira (29) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jose Riva (PP), para que ele interceda junto ao Governo do Estado, para que revogue a medida imposta pelo Decreto 1330/2008. O decreto incide sobre a taxação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) na comercialização de madeira. O Cipem congrega oito sindicatos representantes do setor de base florestal e está sediado na Fiemt (Federação das Indústrias de MT).

“O Estado quer cobrar o Fethab na saída da tora da área de onde é retirada até a serraria”, explicou João Baldasso. Esta operação, segundo ele, tributaria duas vezes o setor, que afirma, vive às duras penas.

Conforme Júlio César Bachega, diretor Executivo do Cipem, a cobrança sempre foi da indústria (serraria) ao consumidor final. E o que se pretende é que o Governo volte a praticar o que sempre foi praxe.

Os representantes consideram ato injusto, até pelo fato de as cobranças terem sido iniciadas em janeiro de 2008 e o decreto legitimando a operação, ter sido publicado somente em maio daquele ano.

Outra preocupação dos empresários é que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) gerou diversas notificações com multas que chegam a R$ 7 milhões. E há previsão, segundo eles, desses valores ultrapassarem a casa dos R$ 30 milhões.

“Queremos o apoio do deputado Riva para que sensibilize o governo a retornar a cobrança do jeito que era feita antes. Isso pegou a gente de surpresa e até parece, pelo tratamento que estão nos dando, que somos sonegadores”, destacou o diretor João Baldasso.

O deputado Riva, durante a reunião, manteve contato com o secretário Eder Moraes (Sefaz) e lhe sugeriu rever a medida promovendo através da Casa de leis, alteração na legislação. O progressista também considera injusta a forma da tributação. “É injusta a cobrança na forma que está hoje”, assinalou e acrescentou: “Se tem alguém que deveria cobrar esse alguém é o município que mantém as estradas vicinais”.

O deputado Riva disse que formalizará a proposta para que a cobrança seja validada a partir de julho, e propôs fazer a alteração na legislação, para que a cobrança seja da forma anterior.

Os diretores reunirão ainda hoje com a classe produtora para estudar mecanismos que anulem as notificações lançadas. “Vamos reunir o segmento e estudar a assunto com maior celeridade” Finalizou Bachega.