Audiência pública na AL/MT discute legalização de camelôs

A senadora Serys Slhessarenko participa nessa segunda-feira (29), da audiência pública na Assembléia Legislativa que irá discutir a legalização da atividade de camelô em Mato Grosso.

“Essa é uma luta antiga, de quase 15 anos e que temos acompanhado de longa data. Hoje, falta pouco para que a legalização se concretize, mas a questão está emperrada e temos que agilizar”, cobra Serys.

Conforme a senadora, hoje falta somente a normatização da Receita Federal, num processo que começou com a Medida Provisória 380, assinada pelo presidente Lula, que estabeleceu o Regime de Tributação Unificada (RCU) para importação de mercadorias adquiridas no comércio do Paraguai. A MP foi transformada em projeto de lei, já aprovada na Câmara Federal e no Senado, restando agora, apenas a normativa da Receita Federal.

“Essa é uma luta não somente dos camelôs de Mato Grosso. É uma luta nacional. Essa audiência é um momento fundamental para discutirmos a importância desse segmento dentro da sociedade, que congrega trabalhadores, pais de família, que exigem e merecem respeito. Por tudo isso, esse esforço pela legalização é mais do que justo”, reforça a senadora.

A audiência, que acontece às 14 horas, no auditório René Barbour, na Assembléia Legislativa, quer discutir a situação atual do processo e cobrar a agilização da legalização aos órgãos competentes.

A discussão foi proposta pelo deputado Carlos Brito (PDT) e deverá reunir representantes de diversos segmentos da sociedade, como Receita Federal, Secretarias de Estado de Indústria e Fazenda, Prefeitura de Cuiabá, Polícia Federal, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de associações de camelôs de Cuiabá e interior do Estado, entre outros.

Agenda – A senadora Serys Slhessarenko estará nesse sábado (27) no município de Paranatinga onde participa do ato público “Pavimentação da MT-130 – A solução para Mato Grosso”. O evento deverá reunir cerca de 30 prefeitos da região e está marcado para as 10h30. A tarde, ela segue para Campos Verde, onde às 17h se reúne com lideranças políticas e população na Câmara de Vereadores do município.