Cuiabá: Justiça manda interditar restaurante Getúlio Grill e a boate

O juiz José Zuquim Nogueira, da Vara Especializada Ambiental, concedeu nesta terça (9) uma liminar à ação civil pública proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Cuiabá, determinando a interdição cautelar da cozinha e da câmara fria do badalado restaurante Getúlio Grill e de sua boate Getúlio Loft, que funciona no parte superior do mesmo prédio. Agora, o restaurante ficará interditado até que seja apresentado os alvarás de localização, funcionamento e sanitário.

Quanto à boate, o magistrado considerou que o local não possui segurança e ordenou seu embargo até que seja apresentado alvará de prevenção a incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros. A Justiça exige também a aprovação e execução de projeto acústico e de reformas que garantam o acesso às pessoas com deficiência. Além de destacar as irregularidades apresentadas pelo Ministério Público, Zuquim menciona também o fato do Getúlio Grill ter obtido liminar em mandado de segurança para impedir a secretaria municipal de Meio Ambiente, sob Archimedes Pereira Lima, de exercer o poder de polícia administrativo no local.

Para o juiz, “os fatos trazidos na ação civil pública revelam que nem todas as irregularidades foram observadas, principalmente aquelas detectadas na diligência realizada pela equipe da Vigilância Sanitária”. Segundo o MP, o restaurante Getúlio Grill possui um histórico de irregularidades. Tudo começou em 2005, quando uma fiscalização conjunta entre o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), a pasta do Meio Ambiente, Procon e Corpo de Bombeiros, levantou uma série de deficiências no local relacionadas à falta de segurança para situações de incêndio, ausência de acessibilidade e não-cumprimento das normas sanitárias.

Apesar de algumas reformas no prédio, o estabelecimento não se ajustou às normas. As pessoas com deficiências continuam não tendo acesso ao local e os projetos acústico e de combate a incêndio e pânico não foram executados. Já o restaurante não possui alvará sanitário, pois as condições de higiene na cozinha são consideradas precárias.