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Politica Brasil
Terça - 26 de Maio de 2009 às 08:45

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Francisco Faiad, se posiciona contrário ao fechamento de Comarcas no interior de Mato Grosso. “A presença do Judiciário é essencial para o desenvolvimento do município e suspender o funcionamento gera atrasos à população. Não dá para enxergar benefícios numa medida dessas”, questiona.

Para Faiad, o argumento de que o número de processos em determinadas Comarcas é mínimo e por isso a necessidade de suspendê-las não é um argumento válido. “Essa é uma situação momentânea porque o número de processos tende a crescer. Os poderes Executivo e Judiciário devem se unir para consertar os rumos destes municípios”, disse.

Ações que podem ser desenvolvidas pelos poderes constituídos, sustenta Faiad, são necessárias para uma melhor organização da Justiça no interior de Mato Grosso. “Não adianta apenas a presença de sedes jurídicas, deve-se ter defensores públicos, promotores, juízes e servidores para cumprir seu papel corretamente. Isso pode ser alcançado se houver consenso dos poderes”.

Em Mato Grosso existem 237 juízes, sendo que cerca de 50 magistrados atuam em Cuiabá e Várzea Grande. Faiad reforça a necessidade da contratação de pessoal por meio de concurso público para o Judiciário atender a demanda. Atualmente, o Judiciário detém a média de 4,5 mil funcionários no Judiciário, sendo necessário um aumento de 40% para garantir mais estrutura.

Em fevereiro deste ano, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma pesquisa na qual 47% dos juízes da região Centro-Oeste reprovaram a quantidade de funcionários e 40% avaliaram a qualificação da equipe como regular. (RC)





Fonte: Diário de Cuiabá

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