Câmara aprova plano habitacional e inclui cidades pequenas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O projeto atenderá famílias com renda de até dez salários mínimos. A Câmara incluiu a destinação de recursos para contruções em cidades com menos de 50 mil habitantes, o que não estava previsto. A MP segue agora para análise do Senado.

O programa visa à construção de 1 milhão de moradias no País. Pelo texto do governo, as moradias seriam construídas apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos da atender o programa são da ordem de R$ 34 bilhões.

Uma das mudanças propostas pelo relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e aprovada pelo Plenário da Câmara, é a reserva de R$ 1 bilhão para a construção de moradias para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos em municípios com até 50 mil habitantes. O deputado também incluiu em seu parecer a possibilidade de compra de lotes urbanizados com saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Depois da votação do texto-base, os deputados aprovaram o destaque do PSS para a MP que amplia a gratuidade dos custos da escritura para o primeiro imóvel de família com renda de até três salários mínimos.

Foi rejeitado o destaque de autoria do PSC pedindo que a redução de custos de registro em cartórios, que está previsto na MP para os imóveis do programa, fosse condicionado à inexistência de uma lei estadual sobre o assunto.

O Plenário rejeitou ainda um destaque do PT, que pretendia excluir a permissão dada ao Distrito Federal para aplicar, por dois anos, as regras de regularização de interesse social, destinada a famílias de baixa renda, para os assentamentos ou parcelamentos informais independentemente da renda familiar.

Em seguida, os deputados aprovaram emenda do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) que permite o financiamento para compra de aparelhos de aquecimento por energia solar para famílias com renda de até seis salários mínimos.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.