Câmara recua e libera uso de verba indenizatória com alimentação

A Mesa Diretora da Câmara recuou nesta terça-feira da decisão de proibir os deputados de gastarem parte dos recursos da verba indenizatória com alimentação. Os deputados ficaram liberados para ressarcir despesas alimentícias em seus Estados de origem com a verba indenizatória --valor mensal de R$ 15 mil que os parlamentares recebem além dos salários para despesas complementares ao mandato.

Na semana passada, ao estabelecer normas que restringem a utilização da verba, a Mesa havia proibido o pagamento de despesas com alimentação. Diante da pressão dos deputados, o comando da Câmara decidiu voltar atrás ao abrir brecha para o pagamento de alimentação com recursos da verba nos Estados de origem dos parlamentares.

Os deputados argumentam que promovem reuniões de trabalho em horário de almoço quando estão em atividade em suas bases eleitorais. "Houve um resistência [dos deputados] principalmente nos Estados. Quando um parlamentar viaja às suas bases, às vezes precisa convidar correligionários para um almoço", disse o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário da Câmara.

A Mesa Diretora também liberou a utilização de recursos da verba para ressarcir gastos dos parlamentares com a contratação de consultorias para prestar assessoria e trabalho técnico. Guerra argumentou que a mudança não foi uma recuo, uma vez que na semana passada a Mesa não havia formalizado a proibição às consultorias.

A ideia dos deputados é que sejam permitidos pesquisas sociais e trabalhos técnicos que não possam ser realizados por consultores da Câmara.

Guerra negou, porém, que a brecha auxilie os deputados em campanhas eleitorais, já que vão estar autorizados a usar a verba para o pagamento de pesquisa e consultoria. "O deputado que tem mandato tem despesas que não teria se ele não tivesse mandato. Eu sou médico, tenho consultório, mas como deputado tenho um escritório que gera despesas", afirmou.

Combustíveis

A Mesa manteve limitada em 30% a utilização de recursos da verba para gastos com combustíveis e segurança dos deputados. A norma também impede que a verba seja utilizada em empresas dos próprios parlamentares, dos seus familiares ou de entidades e associações nas quais eles tenham participação.

A suspeita de má utilização da verba indenizatória para o pagamento de serviços de segurança resultou em um processo de cassação contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de usar o dinheiro da verba em empresa de segurança da sua própria família.

A norma limita em R$ 4.500 mensais os gastos da verba com combustíveis, locação de veículos e contratação de segurança.