TCE libera lista de obras paralisadas no Portal do Cidadão

Já está disponível na página de internet do TCE (www.tce.mt.govr), dentro do Portal do Cidadão, informações relativas a 172 obras paralisadas pelo Governo do Estado e Prefeituras Municipais. Essas obras movimentaram recursos na ordem de R$ 268 milhões, dos quais 68% dos cofres estaduais. Em 14 delas, a paralisação é superior a 600 dias.

O levantamento foi determinado pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim no ano passado e as informações foram encaminhadas pelos próprios órgãos, em cumprimento a uma Resolução do Tribunal. A medida teve o objetivo de subsidiar a Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais na elaboração de leis orçamentárias. Também visava oferecer informações à sociedade com a finalidade de estimular o controle social.

O presidente do TCE já determinou a elaboração de um novo relatório até o final deste semestre, para servir de comparativo com o quadro apurado no ano passado. Desta vez, serão incluídas obras não assumidas ou não informadas pelos entes responsáveis, mas que sejam de conhecimento do Controle Externo ou então objeto de denúncia da população ou agente público. É o caso do Hospital Central de Cuiabá, cujas obras estão paradas há mais de 20 anos. A obra não foi relacionada pelo Governo Estadual e o TCE vai incluí-la no quadro de 2009.

O levantamento de 2008 foi realizado pela Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE com base na resolução 01/2008, que determinava aos órgãos públicos o envio de informações a respeito de obras públicas. Foi apurada a existência de 809 obras em andamento, 928 obras concluídas e 172 literalmente paralisadas.

As principais justificativas para a paralisação de obras foram excesso de chuvas e falta de recursos. Do total de obras paradas, 40% referem-se a obras na área de transporte, 14% na área de educação, 10% relativa a edifícios administrativos e 10% na área de saneamento básico.

Atenderam à determinação do TCE de encaminhamento de informação 115 Prefeituras, além da maioria dos órgãos públicos estaduais, com destaque para as Secretarias de Infraestrutura, de Educação e de Saúde. Pelo menos 26 prefeituras não encaminharam nenhum tipo de informação.

Dos R$ 268 milhões gastos em obras que estão paralisadas, 72% são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura, 7% são de responsabilidade da Prefeitura de Sinop e 6% da prefeitura de Guarantã do Norte.