Prefeitos do Norte de MT ativam lei para incrementar economia regional

Prefeitos de municípios do extremo Norte de Mato Grosso (Nortão) resolveram centrar esforços para modernizar suas legislações e começam a se preparar para sancionar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A atitude dos administradores públicos, secretários e parlamentares, incentivada pelo Sebrae/MT, tem a finalidade de incrementar a economia local, ao estimular a formalização de empresas e fazer o dinheiro circular nas cidades que administram. Um calendário de ações mostra a preocupação dos líderes políticos da região com a micro e pequena empresa.

Alta Floresta e Colíder (em 2008) e Matupá (em 2007) já são os municípios da região que regulamentaram a lei nos últimos anos. Sapezal e Tangará da Serra, também em 2007, foram outros municípios em Mato Grosso que também regularizaram e definiram tratamento diferenciado para a situação da microempresa e empresa de pequeno. Este ano, as administrações de Alto Taquari e Arenápolis foram outras que mais recentemente sancionaram a legislação em Mato Grosso. No total, são sete municípios que têm a lei.

Os princípios que norteiam a abordagem jurídica sobre a micro e pequena empresa estão nas Leis Complementares federais (LC 123/06, LC 127/07 e LC 128/08).

Após uma série de visitas de orientação da equipe da Agência Sebrae/MT em Alta Floresta no primeiro trimestre deste ano, prefeitos e seus auxiliares diretos, juntamente com a direção das Câmaras Municipais, elaboraram um roteiro de ações para colocar em prática a Lei Geral.

Essas atividades estão em um calendário. Nele pode-se notar que até o final deste semestre mais oito municípios da região de Alta Floresta devem regulamentar a legislação. Guarantão do Norte e Nova Monte Verde devem ajustar essa política pública já neste mês de abril. Nova Canaã do Norte e Terra Nova do Norte devem fazer o mesmo em maio. E a metade das oito lideranças dos municípios deve implantar a Lei Geral em junho (Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Carlinda e Nova Santa Helena).

O líder da Unidade de Políticas Públicas e assessor jurídico do Sebrae/MT, Roque Licciardi, afirma que a legislação da micro e pequena empresa prevê um diferencial jurídico em apoio a esse tipo de empreendimento. "O município precisa fortalecer nas suas políticas públicas o pequeno negócio. Então, a Lei Geral é para fomentar e desenvolver o município", alerta aos gestores. Ele afirma que o Sebrae/MT tem intensificado a orientação aos prefeitos para a implantação da Lei Geral.

Os benefícios são inúmeros, diz o assessor jurídico da instituição. Desde o impacto primeiro de formalizar empresas, gerar emprego e renda e direito exclusivo da micro e pequena empresa participar de compras governamentais de até R$ 80 mil.

Entre outros benefícios, a regulamentação da lei permite a atração de investimentos, acesso à inovação e tecnologia, benefícios fiscais, maior número de fornecedores para o setor público, qualidade de vida e fixação de renda no município. Tudo somado, as ações estimulam a economia regional.