Sérgio Ricardo defende o funcionamento das comarcas no interior

O 1° secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), disse que Mato Grosso precisa abrir novas comarcas e não fechá-las. A afirmação ocorreu durante a realização da audiência pública requerida por ele e pelo deputado José Riva (PP), ocorrida no Plenário das Deliberações do Poder Legislativo, que debateu a proposta de suspensão de nove comarcas no interior sugeridas pelo ex-corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri.

"Sou inteiramente a favor da manutenção destas comarcas, basta olhar o número de processos em curso nestas cidades para perceber, claramente, que a população precisa dos serviços da Justiça", alegou Sérgio Ricardo.

A suspensão das comarcas de 1ª Entrância proposta pelo desembargador Orlando Perri ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atingiria os municípios de Apiácas, Campinápolis, Nortelândia, Porto Esperidião, Querência, Tabaporã, Paranaíta, Nova Ubiratã e Novo São Joaquim. As nove comarcas representam 19,56% das unidades de 1ª Entrância e 11,39% do total de comarcas instaladas.

O atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Ribeiro Travassos, que participou da audiência pública, se colocou absolutamente contrário ao fechamento das comarcas. "Não se fecha comarcas por ter carências estruturais. Temos a Assembléia Legislativa e o Governo do Estado como parceiros para corrigir estas deficiências", ressaltou ponderando que ainda este ano o Poder Judiciário irá abrir concurso público para vagas de juízes.

Participaram da audiência pública desembargadores, juízes, representantes da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), do Governo do Estado, bancada federal, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB - inclusive das subseções, prefeitos e vereadores.

Segundo dados da Corregedoria Geral de Justiça existem 83 comarcas no estado, sendo três de Entrância Especial, oito de 3ª Entrância, 22 de 2ª Entrância, 46 de 1ª Entrância e mais quatro que foram criadas, mas ainda não foram instaladas.

No mês passado, a Assembléia Legislativa com o apoio dos 24 deputados, encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo apoio para a permanência dessas comarcas.

No dia 9 deste mês, o TJ reforçou sua defesa pela manutenção das comarcas em expediente encaminhado ao CNJ relatando a realidade nos nove municípios. Para se ter uma ideia da situação, as comarcas estão superlotadas com processos aguardando os encaminhamentos. Paranaíta tem 957 processos, Apiacás 1.149, Campinápolis 1.473, Porto Esperidião possui 850, Querência 1.546, Tabaporã 1.170, Novo São Joaquim 558 e Nortelândia 2.084 processos e Nova Ubiratã.