Sema orienta municípios sobre licenciamento para realização do Campeonato Estadual de Pesca

As Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur) reuniram no auditório do Parque Massairo Okamura representantes das Prefeituras candidatas a sediar uma das etapas do 7º Campeonato Estadual de Pesca de Mato Grosso (CEP/MT). A reunião, realizada na última terça-feira (17.03), teve como objetivo estruturar os trabalhos das duas secretarias em função da realização do campeonato no estado.

O secretário adjunto de Mudanças Climáticas da Sema, Afrânio Migliari disse que a intenção da secretaria é orientar as prefeituras candidatas em relação à legislação vigente e licenças necessárias para a realização do campeonato. “Como o evento é realizado nos rios e em áreas de preservação permanente, é necessário que as prefeituras solicitem as licenças ambientais, de acordo com a legislação vigente e diretrizes técnicas estabelecidas pela Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros”.

Migliari aproveitou a reunião para alertar que entre os requisitos para a realização do evento está a presença permanente de equipes do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.

O secretário adjunto disse também que é interesse do Governo do Estado incentivar as atividades sustentáveis como a da pesca esportiva, capaz de gerar emprego e renda, para a população do estado. “A pesca esportiva é uma atividade importante para o desenvolvimento do turismo, do ecoturismo e da educação ambiental”, destacou.

Para realizar uma das etapas do festival de pesca 45 prefeituras fizeram o cadastramento em 2008, junto à Sedtur.

Durante a reunião, a coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Neusa Arenhart, explicou aos participantes as etapas do processo de licenciamento junto ao órgão ambiental e esclareceu as dúvidas dos representantes das prefeituras.

Ela lembrou aos presentes que no site da Sema (www.sema.mt.gov.br), a prefeitura candidata a sediar o evento tem acesso ao roteiro, com todas as explicações necessárias, inclusive referentes a legislação que normatiza a realização do campeonato, além de todos os documentos necessários, entre eles o formulário, que deve ser preenchido, para solicitação da autorização.

“Esse formulário, após ser preenchido pela prefeitura ou entidade organizadora do evento se transforma no projeto que é analisado pelos técnicos da Sema”, salientou a coordenadora.

No roteiro disponibilizado pela Sema a prefeitura candidata terá acesso a legislação sobre o assunto inclusive ao Decreto 6998, de 2006 que institui e disciplina o funcionamento do Campeonato Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso.

CAMPEONATO - O Campeonato Estadual de Pesca de Mato Grosso tem como objetivos promover o turismo por meio da pesca esportiva; fomentar o ecoturismo; promover a integração e divulgação dos municípios envolvidos além de propiciar a interação entre as pessoas e o ambiente natural e promover ações de educação ambiental.

O CEP/MT acontece normalmente no período de março a outubro nos municípios pertencentes às bacias do Alto Paraguai, Amazônica e Araguaia, salvo a existência de impedimentos legais e, obedece as etapas, datas e locais definidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), a cada ano.

Cada município institui sua programação e regulamento próprios, com horários e atividades paralelas podendo participar do campeonato o município que possua área com potencial para a pesca esportiva, com acesso ao público e observados os aspectos sociais e econômicos.

Para que o município candidato seja autorizado a realizar o evento, a Sema observa entre outros aspectos, a localização do evento, onde haja espécies de peixes de interesse para a prática da pesca esportiva, com pontos que poderão ser considerados pesqueiros em relação ao perímetro da área prevista para o campeonato; o acesso do público, com local de fácil implantação de infraestrutura indispensável para atender as necessidades inerentes ao fluxo de pessoas e embarcações; aspectos sociais e econômicos como a existência de atrativo turístico, cultural ou ambiental, que fomentem atividades socioeconômicas e as condições de pesca, com data em consonância com a estação de pesca.

“Além disso, para a habilitação no Campeonato Estadual de Pesca, o município deverá apresentar planos de coleta e destinação de lixo; ações de educação ambiental; segurança e primeiros socorros e medidas sanitárias”, destacou a coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Neusa Arenhart.

O município que se cadastrou junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), no ano passado – a data do cadastramento é no mês de outubro do ano anterior à realização do Campeonato Estadual de Pesca, de acordo com o Decreto 6998 -, deve remeter à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, antes da realização da etapa, no mínimo 03 (três) locais possíveis para sua realização.

A Sema após vistorias das áreas apontadas pelas prefeituras irá definir o local que apresentar as melhores condições de minimizar os impactos ambientais, num prazo de 30 (trinta) dias para análise e deferimento do pedido, contado a partir da data de protocolo.

Outras informações e acesso ao roteiro no site da Sema www.sema.mt.gov.br, por meio do link Serviços/Roteiros no endereço eletrônico http://www.sema.mt.gov.br/roteiros/roteiros_biodiversidade/roteiros_sub/SUB_7_autorizacao_para_competicao_de_pesca.doc.