Juara: Situação de prefeito se complica

O procurador Thiago Lemos de Andrade pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação da liminar concedida ao prefeito de Juara, Alcir Paulino (PP), que teve o registro da candidatura cassado e foi diplomado graças ao recurso concedido pela juíza Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar.

O pedido do procurador vai ser analisado na próxima sessão plenária do TRE. Afilhado político do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), Alcir também vai ter analisada pelo Tribunal uma ação cautelar inominada com a qual tenta dar efeito suspensivo ao recurso eleitoral no qual ele questiona a cassação do seu registro.

"Com a vênia devida à ilustre relatora, a pretensão autoral não merece guarida. É da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a qual essa Corte tem iterativamente esposado que o recurso tirado contra decisão que cassa registro ou diploma em virtude de captação ilícita de sufrágio e, segundo a petição inicial, é esse o caso subjacente aos autos não ostenta efeito suspensivo", avalia Thiago Lemos, apontando em seu recursos que não analisa mérito da questão, mas simplesmente que em não havendo efeito suspensivo a decisão da cassação teria que ser votada primeiro e não deixar que o gestor permaneça na função até o julgamento do mérito.

Alcir teve o registro de candidatura cassado por decisão do juiz Douglas Bernardes Romão, que cassou ainda o vice Roberto Sach (PR). A alegação é de que ambos teriam sido beneficiados pela doação de 300 metros de madeira à Escola Municipal "Pingo de Gente" ainda no mês de maio do ano passado, o que configuraria abuso de poder econômico.

A Justiça também cassou o registro da candidatura do ex-prefeito de Juara, Oscar Bezerra (PMDB). Ele foi acusado de abuso de poder político, já que teria se utilizado da estrutura da Prefeitura para se promover.

Mesmo já estando a três meses das gestões municipais iniciadas em 1º de janeiro, ainda está longe o final dos recursos que se encontram aguardando julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, ou seja, a história se repete, os prazos são exíguos para a analise dos problemas eleitorais decorrentes do pleito.

No TSE, após dois anos o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima foi definitivamente cassado, após ter sido reeleito em 2006 e tomado posse em 1º de janeiro de 2007. Na pauta de julgamento ainda estão outros quatro governadores.