Joaquim defende controle externo nos Tribunais de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, mexeu num vespeiro ao defender publicamente a necessidade de controle externo dos conselheiros dos órgãos estaduais de todo o país. Em reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, na última sexta (6), ele cobrou a implantação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Pela Constituição Estadual, temos (conselheiros) as mesmas prerrogativas dos desembargadores do TJ. Diante disso, também temos que ser fiscalizamos por um órgão externo", argumentou o presidente do TCE, em entrevista para o RDNews.

Apesar do entendimento de Joaquim, há resistência nos tribunais quanto à implantação de um órgão de controle externo. Acontece que não há concurso público para o cargo de conselheiro. A escolha acontece geralmente a partir de negociação política, fato que poderá motivar a abertura de inúmeros procedimentos investigatórios caso seja instituído o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Quase todos os sete conselheiros do TCE-MT hoje já exerceram, por exemplo, cargos eletivos. Antonio Joaquim foi deputado estadual e federal e ainda foi secretário estadual de Educação. Humberto Bosaipo foi deputado por cinco mandatos antes de passar a ocupar a cadeira vitalícia no TCE.

Questionado sobre possível resistência dos demais conselheiros em defender um controle externo, Joaquim disse que não acredita na hipótese, apesar de enfatizar que não conversou com os demais membros do Pleno sobre o assunto. "Não acredito em resistência externa, mas só posso falar por mim, não sei a opinião dos demais". Segundo ele, já está na mesa do presidente do TCU um anteprojeto, a ser enviado para votação no Congresso Nacional, que prevê o controle externo dos tribunais de contas. "Está passando da hora de criarmos este conselho. A sociedade nos cobra isso", apontou.

O presidente do TCE reage, porém, quando indagado se o projeto é uma resposta às frequentes críticas de falta de transparência nas ações do órgão. "O TCE é escancarado, absolutamente aberto à sociedade. Temos o Portal do Cidadão com receitas e despesas de todos os municípios, avaliação em tempo real das obras públicas, transmissão ao vivo das sessões pela Internet e pela TV Assembléia, entre outras ações que aproximam o órgão da sociedade".