Governador de Sergipe recorre ao TSE para anular processo de cassação

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do ministro Felix Fischer, da própria Corte, que na quarta-feira negou pedido do PTB para extinguir o processo de cassação de mandato do petista.

Déda responda a processo de cassação por propaganda irregular na campanha eleitoral de 2006. A ação foi ajuizada pelo PAN, incorporado mais tarde pelo PTB.

O PTB pediu a extinção do processo alegando que não tinha interesse no prosseguimento da ação. Mas Fischer determinou o prosseguimento da ação, pois entende que a jurisprudência do TSE reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral para atuar no caso, mesmo sem ter proposto a cassação --a natureza da ação é de ordem pública.

No recurso apresentado no TSE, o governador argumenta que o processo tem que ser extinto porque o Ministério Público não teria adotado, expressamente, a autoria da ação, "nada requerendo a esse respeito".

A Procuradoria Geral Eleitoral apresentou parecer ao TSE recomendando a continuidade do processo. A Procuradoria entende que o processo não pode ser extinto só por desistência do PTB, pois o o pedido de cassação de mandato é matéria jurídica de direito eleitoral, cuja natureza é de ordem pública.

Ao pedir a cassação, o PAN alegou que Déda teria feito propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006. O partido reclamou do slogan 'em cinco anos Aracaju deu certo para todos' afixado pelas ruas da cidade quando Déda era prefeito de lá.