Quando a defesa é o ataque

O recente caso do vereador e o travesti nada trouxe de novo à sociedade. É de se presumir que vereador, por humano, pratique ato sexual. Travesti também. O problema foi resolver isso em local público e com um menor de idade. Importante ressaltar que, ainda bem, as práticas sexuais de vereadores e vereadoras não são de interesse público, mas qualquer cidadão que atente contra preceito legal, ativa ou passivamente, comete crime.

Fora as chacotas que todos fazem e alguns escrevem, um detalhe interessante no imbróglio é a tentativa de desqualificar a ação legítima dos policiais militares. Analisando o caso pelo prisma do achaque há um nítido condão de propagar a idéia de que policial militar é corrupto, despreparado e mentiroso, enquanto a realidade observada na atuação de forma geral mostra uma verdade que desconstrói tal pretensão.

O senso comum não pode servir de fundamento seguro nem de referência bibliográfica quando o assunto é a segurança pública. É necessária a reflexão sobre os acontecimentos e suas conseqüências.

Por exemplo, foi notícia que o ano de 2008 foi marcado pela expulsão de mais de 27 policiais militares da corporação. É um número histórico, o maior dos 172 anos da instituição que tem por missão manter a ordem pública e a incolumidade pessoal e patrimonial do cidadão.

Isso mostra que desvio de conduta, além de não tolerado, tem punição severa e com ampla divulgação para que a sociedade mato-grossense possa distinguir claramente a existência de bons profissionais na corporação.

As mudanças, por insignificantes que possam parecer, atestam que a impunidade não cabe na corporação. E isso também é fazer segurança pública, mostrar ao cidadão que suas denúncias são levadas a cabo, a soldado, a oficiais e a quem mais atentar contra o legalmente estabelecido.

Não é preciso digressão alguma para concluir que a Polícia Militar está melhor e mais preparada para sua missão institucional. Não há mal algum em admitir que avanços sejam percebidos, e se ninguém os enxergou, tomo a liberdade de dizer que os notei.

Mesmo que destoe do senso comum, é visível nas vias públicas a presença de policiais militares com melhor formação e preparo que noutros tempos. Claro que em toda organização há o pendor às fraquezas e erros inerentes à própria natureza humana, mas difundir o conceito de uma polícia despreparada por atos isolados de seus integrantes já não é uma demonstração de boa informação, mas de generalização do erro, vez que os denunciados e culpados estão sendo punidos.

Hoje sabemos que aquele que confunde autoridade com autoritarismo não representa nada além da dificuldade de retidão. Em Mato Grosso não se ensina ao policial militar enlevar a truculência, a agressão e ninguém os estimulam para a covardia. Por outro lado, também não fogem do cumprimento do dever, ainda que se deva aguardar os cidadãos cobrirem suas vergonhas. Os que as têm, claro.

Franco Querendo é historiador e advogado – drfranco@antonelliquerendo.adv.br