Cidadão tem acesso às contas públicas em portal do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, apresenta nesta quinta-feira (12) a mais recente medida adotada pelo orgão no quesito "transparência". Em reunião programada com jornalistas, às 20h, na Escola de Contas, Joaquim vai anunciar, oficialmente a criação do "Portal do Cidadão".

Desde o último dia 4, um verdadeiro ‘raio-x’ nas contas públicas foi disponibilizado pelo TCE em seu site (www.tce.mt.gov.br). Na opção Portal do cidadão, os internautas poderão acompanhar a vida financeira dos municípios referente às gestões 2008 e 2009. Ao todo, foram disponibilizados oito tópicos: receitas, despesas, políticas públicas, obras públicas, decisões do TCE, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), remessa do Aplic e Portal Transparência.

As informações do Portal Cidadão estão divididas em três tópicos: Governo Estadual, TCE e Governo Municipal. No âmbito do TCE, por meio do Portal Transparência, estão detalhadas informações relacionadas à pessoal, planejamento, licitação, contratos, convênio e outras despesas. Na esfera municipal, existe um detalhamento das secretarias, agências, companhias, conselhos, fundos, fundações, institutos, entre outras unidades gestoras de recursos.

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, essa nova ferramenta eletrônica possibilita que qualquer pessoa tenha acesso a dados que antes eram restritos ao próprio Tribunal e gestores públicos. O conselheiro afirma que esse é mais um instrumento de “transparência das ações e gastos públicos”. O Portal do Cidadão já foi apresentado a prefeitos e vereadores, na semana passada.quarta-feira (4).

Mensalmente, os municípios são obrigados a encaminhar ao Tribunal, por meio do Sistema Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), informações relacionadas à gestão. A novidade é que, agora, esses dados estão ao alcance do cidadão que pode auxiliar o TCE a fiscalizar as contas públicas.

O Portal tem um conteúdo é abrangente e rico em detalhes, pois mostra as despesas desde o processo de empenho, fornecedor, valor e até mesmo a forma de pagamento – se em cheque ou ordem bancária. Além disso, possibilita a pesquisa por assunto. No começo, estarão disponíveis patrimônio e organograma de cada órgão municipal. Mas, a intenção do Tribunal é abrir também os dados do Governo Estadual, para que haja transparência total das conats públicas.