Deputados terão R$ 4 milhões para emendas em 2009

O governo do Estado e os deputados estaduais chegaram a um possível entendimento no que tange as emendas parlamentares no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2009). Numa reunião da qual teriam participado os deputados Sérgio Ricardo, presidente, José Riva, 1º secretário e Mauro Savi, líder do Governo, ficou estabelecido que se manteria na Secretaria de Infra-estrutura os mesmos R$ 2 milhões que se encontram em vigor no orçamento deste ano e outros dois milhões em emendas seriam destinados às Secretarias de Educação e Saúde.

Mesmo crescendo em 100% a proposta de emendas para os deputados, o governo condicionou metade dos valores das emendas, ou seja, R$ 2 milhões, as secretarias de Educação e Saúde, que são onde se localizam os maiores orçamentos por força constitucional já que ambas participam percentualmente da arrecadação de impostos.

Com essa decisão o Governo do Estado concede aos parlamentares o dobro do valor a que eles tiveram acesso em 2008, mas restringe sua aplicabilidade as áreas específicas e que merecem mais atenção do Poder Público além de terem mais orçamento por força constitucional.

Fora isso, a Reserva de Contingência será reduzida em valores ainda a serem definidos através de estudos da Secretaria de Planejamento, para reforçar os orçamentos das Secretarias de Agricultura, Esportes, Turismo, Cultura, Ciência e Tecnologia. O 1º secretário José Riva (PP) disse que acredita nessas mudanças propostas e numa rápida apreciação e aprovação da LOA a partir da realização da segunda e última audiência pública, marcada para amanhã, 02. Ele defendeu a remoção de recursos principalmente para a Agricultura como forma de fomentar o auxilio ao micro e pequeno produtor para que ele possa vencer a crise econômica mundial e nas outras pastas que são fomentadoras do desenvolvimento e da geração de emprego e renda.