Defensoria confia na aprovação das contas de 2007

A Defensoria Pública de Mato Grosso apresentou uma defesa complementar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao relatório de auditoria das contas de 2007 da instituição.

No documento, a Defensoria dá maiores esclarecimentos, inclusive de forma documental, para subsidiar o julgamento dos conselheiros e está confiante que as contas serão consideradas regulares.

A defensora pública-geral do Estado, Karol Rotini, destaca que todas as inconformidades apontadas no relatório da auditoria do TCE são formalidades perfeitamente passíveis de serem sanadas e que, inclusive, já buscou resolver algumas delas. Conforme Karol, elas somente ocorreram pela falta de uma estrutura administrativa adequada na Defensoria.

A instituição, assim como sofria com a falta de defensores públicos para atender a população de todo o Estado (agora com concurso já autorizado para colocar defensores em todas as comarcas), também é carente de uma área administrativa que atenda todas as suas necessidades.

Até janeiro deste ano a Defensoria de Mato Grosso contava com apenas 27 funcionários para atender todo o Estado. A situação ficou mais grave no segundo semestre do ano passado, quando foram nomeados 44 novos defensores aprovados em concurso público, aumentando assim a demanda por servidores.

No mês de janeiro foi sancionada pelo governador Blairo Maggi a lei 8.831, de 24/01/2008, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro da carreira dos Profissionais de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Com a lei, a Defensoria, que tinha somente 27 servidores, todos cedidos pelo Executivo, passou a ter quadro próprio, com 41 funcionários, isso em todo o Estado.

Mas para preencher totalmente o quadro funcional ainda é necessário concurso público, que já está autorizado. Somente quando isso acontecer, como frisa Karol, será possível sanar todos os problemas de ordem administrativa.

Hoje ainda, há somente um funcionário na área de planejamento e outro no setor financeiro, sendo seis para a Coordenadoria Administrativa. No Núcleo de Atendimento ao Público há somente uma funcionária para atender toda a população da Capital e, também uma para todo o Núcleo de Várzea Grande.

A defensora pública-geral reforça que em todos os questionamentos feitos pela auditoria do Tribunal de Contas não há qualquer apontamento de desvio de recursos ou prejuízo ao erário.

De acordo com Karol, são somente falhas técnicas. Ela ainda deu conhecimento a todos os defensores, no mês passado, não somente dos apontamentos, mas de sua resposta ao TCE. Ela afirma que a atual administração não só trabalha para que a Defensoria evolua a ponto de chegar a todos os cantos de Mato Grosso, garantindo a assistência jurídica integral à população carente, mas também que o orçamento seja bem aplicado. Esse esforço foi reconhecido pela votação expressiva que teve dos membros da instituição