Juiza determina concessionária a trocar carro com defeito por "zero Km"

A Juíza da 9ª vara cível de Cuiabá, Amini Hadad Campos, concedeu medida liminar a consumidor (autos 1699/2008), para que fabricante e/ou concessionária substituam veículo ou devolvam valores que foram pagos por adquirente de carro zero quilômetro com defeito de fábrica, defeito este que esta sendo constatado por vários consumidores nos estados da Região Centro Oeste.

A decisão foi motivada pela demonstração do consumidor, de que desde a aquisição do veículo vem passando por transtornos oriundos de defeitos mecânicos relativos à suspensão e vedação (entrada de poeira), tendo que freqüentemente encaminhar o bem a assistência técnica por diversas vezes, sem ter os problemas resolvidos de forma satisfatória.

Inconformado e cansado com as exaustivas tentativas administrativas junto à concessionária Buritis Nissan, e o SAC-NISSAN para resolver o problema, tendo ambas informado ao consumidor, que deveria aguardar pela projeção da solução para acabar com a incomoda entrada de poeira no veículo, durante suas viagens. Destaca-se que o autor é empresário e tem necessidade de se deslocar para regiões de difícil acesso para consecução de seus trabalhos, que adquiriu veículo da categoria off-road visando conforto e para evitar problemas respiratórios, e que, no entanto, o defeito de fabricação verificado, faz com que o bem não corresponda as suas expectativas.

Em face das provas apresentadas pelo Autor antecipadamente, para solucionar o impasse, o judiciário mato-grossense, em 1º grau, concedeu antecipação dos efeitos da tutela, para obrigar as requeridas a substituir em 48h o veículo por outro equivalente com mesmas características e acessórios, ou devolver o dinheiro pago, atualizado e acrescido de 1% de juros moratórios desde a compra do bem, havida em maio deste ano.

Por fim, foi arbitrada multa diária de R$5.000 (cinco mil reais) pela demora no cumprimento.

Denota-se da decisão em comento, que o judiciário mato-grossense não se esquiva de ser eficaz arma em prol de consumidores, para restabelecer seus direitos frente a grandes empresas que escamoteiam suas responsabilidades pelos produtos que comercializam.