Ação contra AL pede ressarcimento de R$ 12 mi

O Ministério Público não dá trégua à Mesa Diretora da Assembléia, referente aos períodos das gestões José Riva e Humberto Bosaipo. O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin ingressou na segunda (10) junto à Vara Especializada em Ações Civis Pública e Ações Populares de Cuiabá com nova ação de Ressarcimento de Danos ao Erário. Desta vez, pede ressarcimento de R$ 12,2 milhões referentes a suposto desvio de dinheiro publico por meio da emissão de cheques a quatro empresas.

São arrolados como réus no processo o servidor aposentado da Assembléia, Guilherme da Costa Garcia, os também funcionários públicos Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro e Juracy Brito, o contador Quirino Pereira e o técnico contábil José Quirino Pereira. O MPE acusa apropriação indevida de recursos públicos do Legislativo, a partir de cheques para suposto pagamento de empresas inexistentes ou irregulares.

O promotor explica que as investigações tiveram início a partir do encaminhamento ao MPE pela Justiça Federal de documentos acerca da prática de operações financeiras ilegais junto à Confiança Factoring, do "comendador" João Arcanjo Ribeiro, o homem que comandava o crime organizado e que agora está preso, e diversos órgãos públicos, entre eles a Assembléia.

Para apurar a licitude desses pagamentos, ingressou-se com uma medida judicial de exceção ao sigilo bancário da conta corrente 86.100 da Assembléia, agência do Banco do Brasil. Descobriu-se cheques nominais às empresas Argemiro Ramos Borges Representações, Céu Azul Artes Gráfica Ltda, Viva-Cor Artes Gráficas e Fonseca Gomes & Ramos Borges Ltda. Só em nome da Argemiro foram 66 cheques durante o exercício de 1999, com valores que variam de R$ 12,2 mil a R$ 77 mil.