TCE suspende pagamento de obra da Seduc

O secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes, tem prazo de 90 dias para comprovar ao Tribunal de Contas a conclusão de obras de adequação na Escola Estadual Vereador Bento Muniz, sob pena de ter que devolver o valor pago pelos serviços.

A Secretaria de Educação terá, ainda, que suspender o pagamento a uma construtora contratada para executar a ampliação do laboratório de informática da mesma escola, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas no Termo de Recebimento Provisório da obra.

A decisão foi aprovada nesta terça-feira, durante sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que julgou procedente uma representação levada ao Pleno pelo conselheiro Valter Albano.

As irregularidades foram detectadas pela Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas. O relatório aponta defeitos na obra de ampliação, prorrogação do prazo de 45 para 255 dias para construir uma única sala de aula e pagamento integral de um contrato sem a conclusão do serviço.

O secretário de Educação, Ságuas Moraes, também foi multado em 50 Unidades de Padrão Fiscal.