Prefeitura de Colniza recebe parecer favorável do Tribunal

Por maioria de votos dos conselheiros, as contas anuais de 2007 do prefeito de Colniza, Sérgio Bastos dos Santos, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo foi apreciado na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29/10) – adiada (de terça-feira) em razão do feriado do Dia do Servidor Público.

O voto do relator Humberto Bosaipo, favorável à aprovação, foi acompanhado pelos conselheiros Ary Leite de Campos, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Valter Albano. O conselheiro Alencar Soares, em consonância com o parecer do Ministério Público no TCE, votou pela reprovação das contas da Prefeitura.

Apesar de ter pedido vista do processo, o conselheiro Albano, após analisar os autos, acolheu o voto do relator acrescentando as seguintes recomendações: aprimoramento do sistema de controle interno da Prefeitura e maior rigor ao princípio do equilíbrio fiscal.

Segundo a equipe técnica do TCE, o Município de Colniza cumpriu com suas obrigações ao aplicar os limites mínimos exigidos nas áreas de saúde e educação. Nesse sentido, 15,65% foram destinados as ações e serviços públicos de saúde e 25,19% na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O percentual de aplicação na valorização dos profissionais da educação foi objeto de análise mais aprofundada, uma vez que os auditores apontaram que a Prefeitura havia destinado apenas 45,53% dos recursos. Portanto, inferior ao mínimo exigido de 60%.

No entanto, o gestor contestou os cálculos afirmando que não foram considerados os valores referentes ao segundo semestre de 2007. A analisar os dados, o relator verificou que realmente houve um equivoco e que percentual correto de aplicação foi de 68,02%.