TCE emite parecer favorável às contas de Chapada dos Guimarães

As contas anuais do prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Melo, referentes ao ano de 2007 receberam Parecer Favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O voto favorável do relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, foi acolhido pelos demais conselheiros presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 07/10.

Conforme foi ressaltado no relatório técnico do TCE, que em 2007 a administração municipal de Chapada cumpriu as determinações legais relativas a despesas e aplicação obrigatória de recursos em educação e saúde.

Na manutenção do ensino e em ações de saúde pública a prefeitura aplicou, respectivamente, 32,67% e 30,19% da receita proveniente de impostos e transferências federais e estaduais. As despesas com pessoal ficaram abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Município pode gastar até 54% da Receita Corrente Líquida. A Prefeitura de Chapada gastou 47,75%.

Foi determinado ao prefeito a adoção de medidas de melhoria da arrecadação da Dívida Ativa e maior atenção aos prazos legais de remessa de documentos e informações ao TCE, dentre outras.