Prefeitos dos municípios ameaçados de extinção vão se encontrar no Congresso

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza dia 14 de outubro, na Câmara dos Deputados, encontro com os prefeitos dos 57 municípios cuja criação está sendo contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, estarão presentes os parlamentares da Comissão Especial criada para discutir a PEC 495/2006, em tramitação na Casa. Se aprovada, A PEC irá legalizar todos esses municípios.

A Câmara criou, em 5 de setembro de 2006, uma Comissão Especial para proferir o parecer. Mas os deputados não foram indicados, e a comissão foi considerada nula. A CNM na defesa por esses 57 municípios insistiu pela nomeação e indicação de uma comissão especial, e em junho deste ano alcançou o objetivo.

A nova Comissão é composta por 17 deputados titulares e 17 suplentes, e aguarda sua instalação pelo Presidente da Câmara dos Deputados para deliberar. Logo após é escolhido o presidente e o relator. A Comissão dispõe de 40 sessões ordinárias da Câmara para apresentar e votar o relatório, e se aprovado, fica à disposição da Mesa Diretora da Câmara para ser incluído na Ordem do Dia para votação em dois turnos.