Prefeitura de Campinápolis tem contas reprovadas pelo TCE

Por unanimidade o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso votou pela reprovação das contas anuais, exercício 2007, do prefeito Altino Vieira de Rezende Filho, do Município de Campinápolis. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira, 16/09.

O relator das contas de Campinápolis, conselheiro Valter Albano, fundamentou seu voto pela emissão de Parecer Prévio Contrário nas 11 irregularidades apontadas pelos auditores, a maior parte delas classificada como de natureza grave.

De acordo com o relatório técnico, Durante o ano de 2007 a administração municipal abriu créditos suplementares ao orçamento sem autorização da Câmara de Vereadores, realizou despesas sem licitação e deixou de efetuar os recolhimentos devidos ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores. Também constam na lista de irregularidades, divergências de informações e diferenças entre os valores lançados pela Prefeitura e os apurados pela equipe técnica do TCE.

Pela decisão do Tribunal Pleno, o prefeito Altino Rezende terá que comprovar a arrecadação ou devolver aos cofres municipais o valor equivalente a 1.826,93 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs-MT), relativo à divergência no saldo da Dívida Ativa.

O voto do conselheiro Albano contrariou o parecer do representante do Ministério Público Estadual, procurador Mauro Delfino César, que opinou pela emissão de Parecer Prévio Favorável com recomendações ao prefeito.

Campinápolis, localizado a 565 quilômetros de Cuiabá tem uma população estimada pelo IBGE em 13.666 habitantes. Em 2007, o Município arrecadou R$ 17.211.177,57. As despesas ficaram pouco abaixo do valor da receita, alcançando R$ 17.166.635,18.