Tabaporã tem contas municipais de 2007 aprovadas pelo TCE

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal Tabaporã, exercício de 2007, gestão do prefeito Paulo Rogério Riva. Relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, o processo foi votado nesta terça-feira (09/09), durante sessão ordinária.

No voto, o relator recomendou o aprimoramento dos mecanismos de Sistema de Controle Interno da prefeitura, para que o atual gestor cumpra os princípios constitucionais e legais da administração pública. Outra recomendação foi no sentido de que os processos de licitação sejam formalizados nos estritos termos da Constituição Federal e da Lei n° 8.666/93, bem como, que os prazos de envio de documentos ao TCE sejam rigorosamente observados.

A equipe técnica do TCE observou que o Município de Tabaporã obedeceu aos limites constitucionais em relação aos setores de saúde, educação, pessoal e repasses ao Poder Legislativo. Nessas áreas os percentuais foram os seguintes: 41,35% no pessoal; 26,81% na manutenção e desenvolvimento do ensino; 89,97% na valorização do magistério; 17,75% nas ações e serviços públicos de saúde e 6% no repasse anual ao Poder Legislativo.

O parecer do Ministério Público também foi favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Tabaporã.