Presos na operação Dupla Face podem ganhar liberdade

Os advogados dos 18 funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) presos na operação Dupla Face, da Polícia Federal, entraram com um pedido de habeas corpus para trancar a ação movida pelo Ministério Público Federal.

O motivo principal é devido ao uso abusivo de algemas por parte da Polícia Federal, quando fora efetuadas as prisões.

De acordo com o advogado Johnan Amaral Toledo, os acusados não ofereciam risco algum aos policiais e muito menos dificultaram as prisões. "Não podemos permitir esse abuso por parte da PF. Nesta ação não estamos questionando osfatos que desencaderam as prisões e, sim, como elas aconteceram", afirmou.

Para o advogado José Petan Toledo Pizza, antes mesmo da operação ser realizada já estava sendo debatido no Supremo Tribunal Federal as condutas adequadas para as prisões. "Como advogado tenho que acompanhar a corte maior.Por isso, estamos entrando com este pedido na Justiça Federal para trancar aação, para que começe de forma correta", ressaltou.

A súmula vinculante editada pelo STF foi publicada nesta quinta-feira (14), mas, segundo o advogado Petan, a data retroage em favor do réu. "Queremos apenas tirar a imagem de condenados, pois é assim que todos pensam ao ver uma pessoa sendo algemada. Nós só podemos afirmar que a pessoa é culpada após um julgamento", disse.

O texto da súmula prevê que "só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade físicaprópria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil epenal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual aque se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

Caso a Justiça Federal acate o habeas corpus pode haver a nulidade do ato ea soltura dos investigados no processo.