Gilmar Mendes e Carlos Ayres vêm a Cuiabá falar sobre campanha sábado

A campanha eleitoral já está nas ruas e este ano está mais fácil perceber as mudanças no processo. Estratégias como a pintura de muros e a entrega de brindes com o nome do candidato, por exemplo, estão proibidas. A legislação está mais rígida e a fiscalização também. Essas novidades são tema do seminário “A legalidade no processo político eleitoral”, realizado pelo Instituto Brasiliense do Direito Público – IDP/Aprovando, em Cuiabá, no próximo dia 16 de agosto, no Centro de Eventos do Pantanal, das 8h às 18h. “As alterações começaram a valer na metade da campanha de 2006, mas só agora elas vão ser aplicadas desde o início do pleito. Para os envolvidos na campanha e aqueles que trabalham com direito eleitoral não pode restar nenhuma dúvida. Um erro pode acabar com uma punição como a impugnação da candidatura”, explica Fábio Luiz Régis, coordenador do evento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto, vão participar do encontro e dar um panorama do cenário jurídico eleitoral. A questão da legalidade do processo também vai ser abordada por José Eduardo Rangel de Alckmin, integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal. A prestação de contas, outro tema polêmico, vai ser tratada pelo advogado especialista em direito eleitoral Admar Gonzaga Neto. “Para que o controle seja mais eficaz, a justiça eleitoral exige a prestação de contas parcial, ainda durante a campanha. Este mecanismo precisa ser bem entendido para não gerar problemas para os partidos. Nosso objetivo é também preparar os contadores que atuam na área. Eles precisam ter profundo conhecimento jurídico para exercer um trabalho confiável”, ressalta Fábio.

Inscrições e mais informações pelo fone: (65) 3621.2235.